Na tarde desta quinta (27/07), estivemos em reunião com a Prefeitura para tratar de assuntos de interesse do servidor da área da saúde e de outros setores. Estiveram presentes no encontro pelo sindicato o Presidente,
Braz Marcos, junto com sua assessora de negociação sindical, Chris
Gerardo, e o assessor jurídico Dr. Rodrigo Ancora. Pela Prefeitura participaram a Secretária de Saúde, Dra. Zenilde
Fernandes, e Secretária de Administração, Cristina Magalhães.
Na pauta, falou-se da recente informação de que a Prefeitura iria novamente desrespeitar a jornada de trabalho contratual do Edital do concurso, o desrespeito à Lei Orgânica Municipal que impede haver mais de duas acumulações de férias e a regularização do vínculo dos agentes comunitários de saúde.
Sobre a nova mudança de jornada, a Secretária de Administração afirmou que não vai modificar a carga horária de servidores efetivos de forma impositiva. A Prefeitura estuda um oferta de migração de jornada de trabalho com o pagamento de horas extras a ser aceito de forma individual pelo servidor. Mas o sindicato informou que, atualmente, a carga horária contratual já é desrespeitada pela Prefeitura e que a entidade pretende recorrer às vias judiciais, inclusive no tocante às horas extras não pagas.
Sobre a regularização dos vínculos dos agentes comunitários de saúde, foi feita toda a exposição sobre a Lei Federal n.º 11.350/2006 e todas as irregularidades que estão sendo cometidas. Com isso, foi encaminhada nova reunião com a presença da Procuradoria para posterior formalização de uma comissão de regularização conforme preconiza a legislação.
Sobre férias, ficou resolvido que bastará o servidor interessado apresentar os seus pedidos individualmente para que os mesmos sejam analisados e deferidos.
Maiores informações na Assembleia Geral do dia 01º de Agosto, às 16hs no Clube Mangarás.
Braz Marcos da Silva Marques
(Presidente do SISPMUM)
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