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segunda-feira, 6 de novembro de 2017

Convocação para nossa Assembleia Geral.


Convocação para nossa Assembleia Geral.

No próximo dia 28 de Novembro, será realizada a Assembleia Geral do Sindicato. 

Contamos com a presença de todos para que o debate seja amplo e as ideias postas em discussão. 

A pauta será:

DATA BASE - PREVI - CALENDÁRIO PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PISO NACIONAL DA EDUCAÇÃO - FÉRIAS DO MAGISTÉRIO DE 45 DIAS INCLUSÃO DA REGÊNCIA DO PME - GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO - CORTE DO PONTO NAS PARALISAÇÕES
CUMPRIMENTO DO 1/3 DA CARGA HORÁRIA PARA
PLANEJAMENTO ESCOLAR - ELEIÇÕES PARA DIRETORES DE ESCOLA - PLANO DE CARREIRA DA EDUCAÇÃO UNIFICADO - CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM - PLANO DE CARREIRA DOS GUARDAS MUNICIPAIS MAIS ADICIONAL DE RISCO - CARREIRA DOS FISCAIS - TRABALHO DOS AGENTES DE SAÚDE - REPASSE DOS VALORES DO PMAQ-AB AOS FUNCIONÁRIOS ESF -QUESTÕES GERAIS

Sua Presença é muito importante!

A primeira convocação será às 16:30 e a segunda às 17:00

quinta-feira, 19 de outubro de 2017

Prestigiando a solenidade de apresentação da ONG Mangaratiba Cidade Transparente



Entre o final da tarde e o começo da noite de ontem (18/10), o presidente do SISPMUM, Braz Marcos, esteve presente na solenidade de apresentação da Organização Não Governamental Mangaratiba Cidade Transparente, ocorrida na Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil.

Logo nos primeiros momentos da reunião, após a execução do Hino Nacional e do Hino de Mangaratiba, a presidente da ONG,  Professora Elizabeth Antunes, que também é servidora municipal filiada ao sindicato, fez uma leitura sobre os objetivos da entidade previstos em seu Estatuto. 



Na oportunidade, ao fazer uso da palavra como um dos convidados, Braz chamou a atenção para os problemas da saúde do Município e ressaltou a necessidade de se resgatar a democracia em Mangaratiba que foi "sequestrada" da população.




Também esteve presente o assessor jurídico do SISPMUM, Dr. Rodrigo Ancora da Luz, que é um dos fundadores da nova ONG.


#Assessoria

quarta-feira, 18 de outubro de 2017

Enfermagem pede respeito quanto à carga horária estabelecida no Edital



Nesta semana, uma comissão de representantes dos técnicos de enfermagem, acompanhados pelo presidente do sindicato, fizeram uma manifestação de protesto em frente à Prefeitura pedindo respeito à carga horária de 24 horas semanas, como é previsto no Anexo II do Edital de Concurso Público n.º 002/2015, de 07 de Dezembro de 2015.

Conforme um acordo verbal feito entre a chefia de enfermagem e os profissionais técnicos, ficou estabelecida uma carga horária de 24 horas por 120 horas para o pessoal desse último concurso. A Administração Municipal concordou que as 24 horas excedentes passassem a ser compensadas em folgas uma vez por mês durante um plantão.

No entanto, neste mês de outubro, houve a comunicação a esses profissionais de que eles não mais teriam direito a essa folga. E surgiram rumores de que a carga iria aumentar. 

Por este motivo, fomos até à Prefeitura conversar com a secretária de Administração, Cristina Magalhães, sobre esse assunto e recebemos a resposta verbal de que, devido a um processo do sindicato em curso no Fórum da Comarca, a Prefeitura não irá alterar as escalas de trabalho enquanto a demanda judicial não for concluída. Isto é, prometeu não aumentar a carga horária.

O SISPMUM continuará atento a qualquer ameaça contra o servidor e procurará, ao mesmo tempo, uma solução para o problema de todas as formas possíveis. Inclusive buscando maior segurança jurídica já que os acordos verbais não oferecem nenhuma garantia.

Estamos de olho! E não vamos aceitar nenhum direito a menos.


Juntos somos fortes!


Unidos somos invencíveis!



Braz Marcos da Silva Marques
(Presidente do SISPMUM)

segunda-feira, 16 de outubro de 2017

Governo federal restringe conceitos sobre condição de trabalho análogo à escravidão



Por Rodrigo P. Ancora da Luz

Hoje foi mais um dia de retrocesso para as relações trabalhistas no Brasil e que contribuirá para a exploração do trabalho humano. 

Através da Portaria n.º 1.129, de 13 de outubro de 2017, publicada pelo governo federal, a divulgação da chamada "lista suja", que reúne as empresas e pessoas que usam trabalho escravo, passará a depender de uma "determinação expressa do ministro do Trabalho", sendo que "a organização do cadastro ficará a cargo da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), cuja divulgação será realizada por determinação expressa do Ministro do Trabalho".

Além disso, a nova portaria também altera as regras para a inclusão de nomes de pessoas e empresas na lista suja de trabalho escravo e restringe os conceitos sobre o que é trabalho forçado, degradante e trabalho em condição análoga à escravidão. Por exemplo, antes os fiscais poderiam usar conceitos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Código Penal para determinar o que é trabalho escravo. Agora, porém, a Portaria estabelece quatro pontos específicos para definir trabalho escravo: submissão sob ameaça de punição; restrição de transporte para reter trabalhador no local de trabalho; uso de segurança armada para reter trabalhador; e retenção da documentação pessoal.

Há ainda um outro absurdo que é a nova exigência de se anexar um boletim de ocorrência policial ao processo sobre a inclusão do empregador na "lista suja". Antes, porém, para que essa comprovação ocorresse, bastava o auditor fiscal elaborar um Relatório Circunstanciado de Ação Fiscal.


Acertadamente, o texto recebeu duras críticas do Ministério Público do Trabalho (MPT) em que o vice-coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, Maurício Ferreira Brito, afirmou que as mudanças "esvaziam a lista suja". Segundo ele, a divulgação que antes era feita "por critérios jurídicos" passou a ser "por critérios políticos do ministro do Trabalho".

Outra crítica seria quanto às restrições aos conceitos da caracterização da condição de trabalho análogo à escravidão. Pois, se acordo com Brito, o Código Penal traz atualmente conceitos amplos acerca do assunto, porém a nova portaria atrela o trabalho análogo à escravidão à ideia de restrição de liberdade.

Vale lembrar que os conceitos definidos pela portaria serão usados na concessão de seguro-desemprego pago para quem é resgatado de regime forçado de trabalho ou em condição similar à escravidão. Entretanto, o novo texto fará com que uma quantidade menor de abusos sejam apurados pela fiscalização do governo, o que deve causar mais retrocesso nesse país de injustiças.


OBS: Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz é assessor jurídico do SISPMUM, sendo que a foto acima disponibilizada pelo MPT para divulgação.

sexta-feira, 13 de outubro de 2017

"Será que temos o que comemorar?"





Por Elizabeth Antunes *
(Extraído do Facebook)


Dia 15 de outubro, dia do Professor. Será que temos o que comemorar? O governo de nossa cidade nos deu a segunda-feira como "presente" para descansar... Rsssss. Ficou feliz? Hã?

Enquanto isso o nosso salário se encontra com perdas inflacionárias de mais de 21%...

O abono que ele paga aos comissionados chega a R$3000,00. Mais que o meu salário base, com 25 anos de efetiva. Mais que o salário de todos os professores iniciantes do município.

Nosso décimo terceiro que sempre teve uma parcela paga em agosto ou setembro, até agora não vimos.

Os descontos feitos nos dias de paralisação foram rapidamente efetuados, mas negociação com a educação demora que é uma beleza!!!

Trabalhamos com amor para os nossos alunos. Alguns compram material do próprio bolso para fazer o melhor para eles.

Quantos lápis e borrachas não distribuí nessa minha carreira de professora... Rssss.

A minha retribuição é sempre deles e minha atribuição e dedicação para eles...

E aí? Ainda está feliz com a segundona??


Fala do Psiquiatra e escritor Augusto Cury aos pais das crianças de Janaúba:

-Um demônio encarnado em um pobre homem com doenças mentais chega em uma creche com um galão de combustível nas mãos e um isqueiro. É a aproximação do inferno em sua forma mais grotesca. E quem se interpõe doando a própria vida para salvar as crianças? Uma professora. Uma professora que morreu para salvar os filhos de outras pessoas. Uma professora que experimentou as dores do inferno para salvar a vida de muitos pequeninos. Uma heroína anônima que já fazia isso todos os dias antes da tragédia. Uma "simples professora" que já dava sua vida pelos meninos a cada dia, a cada momento de seu magistério. Para ela, a decisão de lutar com o assassino não foi difícil: a decisão já tinha sido tomada, muito antes, 20 anos antes, quando ela escolheu morrer diariamente para dar esperança a crianças pobres deste país.
É disso que eu falo quando digo que ainda há muitos professores comprometidos com seus alunos neste país. É disso que eu falo quando afirmo que há professores e professoras que pensam mais nos alunos do que no salário e nas condições de trabalho. É disso que eu falo quando reafirmo que há professores que se mortificam a cada dia para que seus alunos - sim, "os filhos dos outros", como muitos dizem - tenham alguma esperança de futuro. É disso que eu falo quando confirmo o que minha experiência na educação básica me ensinou: há muito professor e muita professora que ama o que faz, que ama até as últimas consequências!
A tragédia de Janaúba não é suficiente para que entendamos isso? Quanto tempo mais esses heróis e heroínas anônimos serão desprezados neste país? Quanto tempo mais esses governantes inescrupulosos vão se contentar em fazer discursos vazios no Dia do Professor? Quanto tempo mais os empresários que enriqueceram às custas dos sistemas escolares se contentarão em colocar vídeos ridículos saudando o Dia dos Professores no Youtube? Até quando pais estúpidos e ignorantes, em defesa de seus filhos mal-educados, desprezarão o trabalho e a autoridade dos professores? É só isso o que temos a oferecer em gratidão a esses profissionais: discursos vazios, vídeos ridículos e desrespeito cotidiano???!!! 
Quando este país vai acordar para a importância e para o sofrimento diário desses profissionais? Quando for tarde demais e nenhuma esperança de futuro restar? Pobre país sem futuro... Pobre país que fez do dinheiro a sua riqueza e esqueceu seu povo... Pobre país que valoriza mais um jogador de futebol do que um professor... Pobre país em que uma professora precisa ser queimada viva para ser lembrada pela mídia... Miserável país é o nosso!


(*) Elizabeth Antunes é professora da rede municipal de ensino do Município de Mangaratiba há 25 anos.

terça-feira, 10 de outubro de 2017

Péssimas condições de atendimento no Hospital Municipal



No começo da noite de hoje (10/10), o SISPMUM esteve no Hospital Municipal Victor de Souza Breves através de seu presidente, Braz Marcos, acompanhado do assessor jurídico, Dr. Rodrigo Ancora, a fim de apurar denúncias anônimas dos próprios servidores da saúde sobre a falta de insumos, o que tem inviabilizando um adequado atendimento aos pacientes.

Numa passagem pelo setor de Ortopedia, observou-se ali a carência de gesso de 10, 15 e 20 centímetros, algodão de 10 e 15 cm, esparadrapo e álcool. Tivemos ciência de que, na presente data, uma criança de sete anos que havia se acidentado precisou ser imobilizada com uma tala de papelão, devido à falta do material.

Ocorre que a Prefeitura já foi há tempos comunicada acerca desse descaso que não somente afronta à dignidade do usuário do SUS como também expõe o profissional da saúde a ridículo diante do público. Entretanto, a Administração Municipal prefere dar respostas injustificadas aos seus erros, mesmo com dez meses de governo, ao invés de assumi-los, como ocorreu na resposta a uma reclamação protocolizada pelo SISPMUM junto ao SIC em junho deste ano. 



Lembramos que muitas das vezes o paciente e/ou os seus familiares cobram melhores serviços dos profissionais, mas não podemos deixar de dizer que certos ilícitos são de exclusiva responsabilidade da gestão municipal. E agora estamos perto de mais um feriado sem que haja condições mínimas do Hospital prestar um atendimento decente à coletividade.

Além disso, estamos denunciando a necessidade de reparo do ar condicionado do estar dos técnicos de enfermagem, o que, devido à elevação das temperaturas, torna-se urgente. Inclusive porque, em se tratando de um hospital, não podem os servidores permanecer expostos à contaminação por bactérias e outros micro-organismos patogênicos que podem fazer mal à saúde do trabalhador.




O sindicato continuará de olho em todas essas situações absurdas, as quais prejudicam tanto os funcionários como a população de Mangaratiba.


Juntos somos fortes!



Braz Marcos da Silva Marques
(Presidente do SISPMUM)

quinta-feira, 5 de outubro de 2017

Reunião do SISPMUM com o presidente da CSPB



Nesta quinta (05/10), membros da Diretoria do SISPMUM visitaram a sede da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), situada em Brasília.

Na ocasião, os diretores do sindicato reuniram-se com presidente da instituição,  Dr. João Domingos, o qual tratou das mudanças nas lei trabalhistas e seus efeitos para os servidores públicos. Também foi falado sobre as providências  que deverão ser tomadas pela Confederação.

Participaram pelo SISPMUM, o presidente Braz Marcos, o secretário adjunto João Braga e o direitor social Valdecir Moreira de Freitas.



#Assessoria